TCE determina que ex-prefeito de Doutor Severiano/RN devolva R$ 421 mil do Fundef

O Tribunal de Contas, através da Primeira Câmara, determinou ao ex-prefeito de Doutor Severiano, Francisco Lopes da Silva, a devolução de R$ 421.805,24, recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que não foram devidamente aplicados, de acordo com o Tribunal.

O relator foi o conselheiro Tarcísio Costa, que apontou uma serie de irregularidades na prestação de contas do ano de 2001.

Ainda segundo Tribunal de Contas, Francisco Lopes foi notificado para apresentar documentação que justificasse as despesas, mas o ex-prefeito não se pronunciou, “gerando uma presunção juris tantum de emprego irregular dos recursos públicos”, opinou o Ministério Público de Contas. Diante dos fatos, as contas foram consideradas irregulares gerando devolução de recursos.