Ex-presidente da Ceasa foi condenado a ressarcir 57 mil

A Segunda Câmara de Contas do TCE, em sessão plenária desta terça-feira (17), votou pela devolução de recursos por parte de ex-prefeitos e ex-presidentes de Câmaras Municipais. O ex-diretor-presidente da Companhia de Abastecimento do RN – CEASA , Érico Valério Ferreira de Souza, também foi condenado a ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 57.905,00, com juros e correção monetária, por irregularidades na prestação de contas da licitação: carta convite 004/2009, como consta no processo nº 4260/2011-TC. As peças principais dos autos devem ser remetidas ao Ministério Público Estadual, para a apuração de eventual responsabilidade na esfera penal, civil ou administrativa.

Ainda condenados a devolverem recursos públicos estão o ex-prefeito de Afonso Bezerra, no montante de R$ 2.633,34, por serviços pagos e não realizados. O valor deve ser atualizado e ressarcido de forma solidária por parte da empresa Construtora Central LTDA – Processo nº 2327/1999-TC.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Parelhas, José Rogério Dantas, deverá restituir ao erário a importância de R$ 4.800,00 referentes ao uso de combustível sem destinação específica – Processo nº 6151/2006-TC.

Já o ex-presidente da Câmara Municipal de Ipueira, Erivaldo Cunha Macedo, vai devolver R$ 3.210,00 por pagamento indevido a servidor contratado sem licitação e concessão irregular de diária.

A Segunda Câmara de Contas ainda votou pela aprovação das Contas com Ressalvas da Prefeitura Municipal de Tenente Ananias, ano de 2012,  Prefeitura de Canguaretama do ano de 2011 e aprovou as Contas do ano de 2011 da Prefeitura de Pedra Preta. A Segunda Câmara é presidida pelo conselheiro Tarcísio Costa e tem como membros os conselheiros Renato Costa Dias e Poti Júnior, além do auditor  Marco Montenegro.

TCE-RN