TCE investiga Procurador-Geral de Justiça por suspeita de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

Após suspeitas terem sido lançadas sobre a pretensão de um aluguel, por cinco anos, no valor de R$ 15 milhões para abrigar promotorias, dessa vez, o noticiário ministerial surge com uma investigação aberta contra o PGJ por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, fato originado no final de 2015, mas até agora desconhecido pela sociedade. A notícia é destaque no Portal No Ar. De acordo com a matéria, trata-se de representação movida pelos procuradores de Justiça contra Rinaldo Reis em processo no qual se descreve que o chefe do Ministério Público concedeu aumento salarial para cargos e funções comissionadas quando o Ministério Público se encontrava excedendo o limite de 95% da despesa com pessoal.

Segundo o atual procurador-geral Rinaldo Reis, em resposta a acusação, o procedimento é uma revisão anual e está  previsto em lei. Rinaldo ainda questiona o comportamento dos procuradores, já que o aumento contestado era de 6% e os procuradores haviam sugerido 9,56%.

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A ÍNTEGRA DA DEFESA DE RINALDO PODE SER VISTA AQUI

Veja mais detalhes em texto na íntegra por Dinarte Assunção clicando aqui