TCE libera reajuste de 14% para desembargadores e juízes do RN

O Tribunal de Contas do Estado liberou o reajuste de 14% sobre os vencimentos dos desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O aumento foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça, mas o novo presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos decidiu adiar a implantação em razão de recomendação contrária do TCE, baseada no fato de que o Poder Judiciário havia extrapolado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.