TCE-RN identifica 10 mil ações judiciais de servidores e estima impacto de R$ 256,8 milhões aos cofres do Estado

Foto: Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) identificou cerca de 10,1 mil ações judiciais relacionadas a direitos funcionais de servidores estaduais e estimou em R$ 256,8 milhões o impacto potencial dessas demandas para os cofres públicos.

Os processos, analisados entre janeiro de 2025 e abril de 2026, envolvem principalmente progressões, promoções e enquadramentos funcionais. A maior concentração está na área da educação, que representou mais de 80% das demandas nas amostras examinadas.

Além dos valores cobrados nas ações, a judicialização gera despesas com honorários, juros, correção monetária e tramitação dos processos. Segundo o TCE, soluções administrativas mais rápidas poderiam evitar cerca de R$ 49,8 milhões em custos adicionais.

A auditoria também apontou que o Estado responde por 81,56% do acervo ativo dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Natal. Ao todo, foram identificados 22.814 processos relacionados a temas como progressão, promoção e enquadramento.

Outro ponto destacado foi o alto índice de derrotas do Estado. Conforme a amostra analisada, a taxa de sucumbência variou entre 80% e 90%, com reconhecimento total ou parcial dos direitos reivindicados pelos servidores.

O TCE identificou ainda falhas na gestão de pessoal, como falta de integração entre sistemas, ausência de controles automatizados, demora na análise de processos administrativos e problemas no acompanhamento de prazos e avaliações de desempenho.

Para realizar a fiscalização, os auditores cruzaram dados do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) com informações da Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral do Estado, Secretaria de Administração e Secretaria de Educação. Também foram analisadas sentenças e processos administrativos.

A equipe recomendou medidas para melhorar os fluxos de gestão, integrar sistemas e fortalecer os mecanismos de controle, com o objetivo de reduzir a judicialização e os custos para o Estado.

O relatório será analisado pelo plenário do TCE-RN no processo relatado pelo conselheiro Gilberto Jales.