TCE vai passar a Lupa nos contratos da associação Marca

As Organizações Sociais – OS que atuam no município de Natal serão objeto de inspeção extraordinária por parte do Tribunal de Contas do Estado. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira, 22, pela Segunda Câmara de Contas atendendo uma Representação do Ministério Público de Contas-MPCJTCE.

O órgão ministerial quer apurar as irregularidades formais e os danos causados ao patrimônio público existentes na contratação de organizações sociais para gestão de unidades de saúde no Municipio de Natal, como a Associação Marca, contratada para administratar a UPA Pajuçara e os Ambulatórios Médicos Especializados – AMES. E também, o Instituto Pernambucano de Assitência à Saúde – IPAS.

O pedido vem fundamento na comunicação do Parquet estadual que constatou “o uso da Associação Marca em esquema de desvio de recursos públicos”. A chamada Operação Assepsia (Processo 0120177-41.2012.8.20.0001).

(A Operação Assepsia desarticulou um esquema que promoveu contratos no Município de Natal com organizações sociais para a administração da UPA Pajuçara e dos Ambulatórios Médicos Especializados – AMES, por meio de fraudes nos processos de qualificação e de seleção das entidades.)

Os relatórios gerados pelo então interventor da Associação Marca, Marcondes de Souza Diógenes Paiva, encaminhados ao Ministério Público estadual, comprovaram diversas irregularidades nos contratos firmados entre a Associação Marca e empresas privadas. Os contratos de serviços são com laboratório de análises clínicas, contratos na área de assessoria de imprensa, publicidade e propaganda; contratos relacionados à assessoria, consultoria, apoio à gestão do projeto; contratos relacionados com serviços de assessoria/consultoria de pesquisa popular; contratos cujo objeto é o fornecimento/instalação/suporte e manutenção do sistema; contratos com a cooperação técnica na gestão e execução das ações e serviços de saúde e contratos para manutenção.

De acordo com a representação formulada pelo procurador-Geral junto ao TCE Luciano Ramos e o Procurador Ricart César Coelho dos Santos, “ os fortes indícios de irregularidades no(s) processo(s) administrativo(s) de despesas da Associação MARCA, a qual recebeu elevada quantidade de recursos públicos para gestão das unidades de saúde do Município de Natal, impõe-se a realização de fiscalização do TCE/RN sobre os mesmos, para elucidação dos fatos apontados e quantificação do dano ao erário”, justifica.