TCU aponta que 49 mil recebem seguro para pescador em cidades sem produção de peixe

Pescador com pirarucu em reserva sustentável no Amazonas | Imagem: Ricardo Oliveira/AFP

No Maranhão e no Pará, em 43 cidades sem nenhuma produção registrada de peixes e outras culturas aquáticas, há 49 mil supostos pescadores registrados no Ministério da Pesca, segundo dados preliminares de uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União). A informação é da coluna da jornalista Natália Portinari, do UOL.

Destes, 25 mil receberam em 2024 seguro-defeso, benefício pago pelo INSS a pescadores para compensar o período do defeso ambiental, quando é proibido pescar determinadas culturas. Quem tem direito são apenas profissionais que atuam exclusivamente na pesca.

No ano passado, o INSS pagou R$ 5,9 bilhões aos beneficiários do seguro. Em junho, uma reportagem do UOL mostrou cidades com indícios de fraudes, onde há mais pescadores registrados do que seria numericamente possível.

Uma auditoria em elaboração pelo TCU fez um cruzamento com dados do IBGE sobre pecuária e apontou que, em diversas cidades, a produção estimada de pesca também não bate com a quantidade de beneficiários do seguro.

Há 107 municípios no Maranhão e no Pará em que a produção aquícola é menor que dez quilos de peixe por ano para cada suposto pescador, o que indica que, na realidade, deve haver menos pessoas pescando do que ganhando o seguro-defeso.

As cidades com indícios de fraudes concentram 319,8 mil beneficiários do seguro-defeso, cerca de um terço dos que recebem o benefício nos dois estados. O Maranhão e o Pará lideram os registros de pescadores no Brasil.

Em Mocajuba (PA), por exemplo, cidade em que 96% dos 15,3 mil adultos receberam o benefício no ano passado, o TCU estimou a produção aquícola em 25 mil quilos, o que daria 1,7 kg de peixe para cada suposto pescador.

Os dados são preliminares e precisam ser verificados caso a caso, segundo a auditoria. “Índices muito baixos podem sinalizar distorções, como o recebimento do benefício por indivíduos que não exercem efetivamente a pesca, possíveis fraudes ou inconsistências nos registros de produção”, diz o documento obtido pelo UOL.

O TCU também analisou a proporção de habitantes para a quantidade de pescadores e descobriu dez municípios em que mais de metade da população adulta recebeu o seguro-defeso no ano passado.

Em resposta às suspeitas sobre irregularidades, o governo federal abriu uma auditoria, mudou as regras de concessão do benefício e deve transferir a atribuição de fiscalização do seguro para o Ministério do Trabalho e Emprego.

O Ministério da Pesca disse que depende do resultado de uma colaboração com a CGU (Controladoria-Geral da União) para fazer um pente-fino nesse registro, que funciona como um dos requisitos para ganhar o seguro.

A reportagem também procurou o INSS, que disse que o questionamento deveria ser feito ao Ministério da Pesca.

A maioria dos registros no INSS para a concessão do seguro é realizada por colônias e federações de pesca, e não por pescadores individuais, e alguns dos dirigentes dessas entidades são investigados por fraudes.

Sobre as suspeitas, o Ministério da Pesca e Aquicultura diz que “vem, desde o início da gestão, trabalhando para fortalecer e aprimorar o sistema de licenciamento, tornando-o mais robusto, seguro e confiável, de forma a coibir fraudes e garantir que o benefício alcance quem de fato tem direito”.

Natália Portinari – UOL