TCU aponta risco fiscal relevante em plano de reestruturação dos Correios e cobra governo Lula

Imagem: Montagem Seu Dinheiro

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou risco fiscal relevante no plano de reestruturação dos Correios e fez alertas ao governo Lula sobre a garantia da União em um empréstimo de R$ 12 bilhões para a estatal.

A decisão foi aprovada nesta quarta-feira (27), sob relatoria do ministro Benjamin Zymler. Segundo o TCU, houve falhas na análise da capacidade de pagamento dos Correios e ausência de verificação independente das projeções financeiras usadas no plano.

O tribunal alertou que a União pode acabar exposta à necessidade de novos aportes financeiros para sustentar a estatal.

No voto, Zymler afirmou que o governo demorou para enfrentar a crise dos Correios e que a operação foi aprovada “às pressas”, sem análise aprofundada da sustentabilidade do plano. A estatal está na Lista de Alto Risco do TCU desde 2024 e já apresentava patrimônio líquido negativo desde 2023.

Auditores também criticaram a atuação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), afirmando que projeções de receitas e despesas foram aceitas sem validação adequada.

O TCU ainda levantou suspeitas de que a operação possa ter servido para adiar impactos fiscais no orçamento federal, ao manter os Correios como estatal “não dependente” da União.

Apesar de reconhecer estratégias de reestruturação adotadas em outros países, o tribunal demonstrou dúvidas sobre a capacidade dos Correios de gerar novas receitas em áreas como serviços financeiros e seguros.

Ao final, o TCU recomendou que os ministérios da Fazenda e da Gestão revisem as regras para concessão de garantias e aprovação de planos de recuperação de estatais.