TCU aprova com ressalvas contas de 2025 do governo Lula e faz alertas sobre Correios, dívidas e fragilidade fiscal

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (10) parecer prévio recomendando ao Congresso Nacional a aprovação com ressalvas das contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao exercício de 2025.

Relatado pelo ministro Benjamin Zymler, o parecer conclui que as demonstrações contábeis do governo são confiáveis, mas aponta fragilidades fiscais, falhas orçamentárias e preocupação com o avanço da dívida pública.

Economia desacelera

A economia brasileira cresceu 2,3% em 2025, abaixo dos 3,4% registrados em 2024 e da meta de 2,8% prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A inflação oficial fechou o ano em 4,26%, dentro da faixa de tolerância da meta. Já o desemprego caiu para 5,1%, a menor taxa da série histórica. Em contrapartida, a carga tributária alcançou 32,4% do PIB, o maior nível desde 2010.

Dívida e contas públicas preocupam

O principal alerta do TCU foi para a situação fiscal do país. A Dívida Bruta do Governo Geral chegou a R$ 10 trilhões, equivalente a 78,7% do PIB.

O déficit nominal do governo federal somou R$ 901 bilhões, pressionado pelos gastos com juros, que atingiram R$ 1,008 trilhão. Já o resultado primário encerrou o ano com saldo negativo de 0,46% do PIB.

Segundo o Tribunal, estabilizar a dívida pública até 2029 exigiria um superávit primário anual de 1,94%, cenário considerado pouco provável nas condições atuais.

Renúncias fiscais e Previdência

O TCU destacou que as renúncias fiscais alcançaram R$ 759 bilhões em 2025. Desse total, R$ 544 bilhões correspondem a desonerações tributárias, sendo que quase metade dos benefícios não possui prazo definido ou avaliação periódica de resultados.

Na Previdência, o déficit dos regimes civil, militar e geral chegou a R$ 440 bilhões. A Corte também identificou uma subestimativa de R$ 5,3 bilhões nas despesas previdenciárias do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

Falhas em orçamento e estatais

Entre as ressalvas apresentadas, o Tribunal apontou falta de transparência em operações realizadas fora do Orçamento Geral da União, especialmente na PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.).

O TCU também questionou a garantia concedida pela União a uma operação de crédito dos Correios, alegando análise insuficiente da capacidade de pagamento da estatal. Além disso, foram apontadas falhas no acompanhamento de aportes feitos em empresas públicas não dependentes.

Gastos sociais e apostas on-line

Na área social, o Tribunal informou que o Ministério do Desenvolvimento Social deixou de cumprir 19 das 70 metas previstas para 2025.

Durante a sessão, o ministro Augusto Nardes destacou dados do Banco Central indicando que beneficiários do Bolsa Família transferiram cerca de R$ 3 bilhões para plataformas de apostas on-line em apenas um mês, fato citado como possível desvio de finalidade do benefício.

Orçamento cada vez mais engessado

O TCU também alertou para a rigidez das contas públicas. Segundo a Corte, 91,4% das despesas primárias da União são obrigatórias, reduzindo significativamente a capacidade do governo de ampliar investimentos e executar novas políticas públicas.

O parecer agora será encaminhado ao Congresso Nacional, responsável pelo julgamento definitivo das contas presidenciais.

Com informações de Correio Braziliense e CNN Brasil