TCU aprova contas do governo Lula em 2023, mas auditoria técnica aponta distorções de R$ 23 bilhões

Auditoria técnica do TCU apontou distorções de R$ 20 bilhões nas contas do governo Lula | Foto: Antonio Leal/ TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas, nesta quarta-feira, 12, as contas de 2023 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relator foi o ministro Vital do Rêgo.

As ressalvas se devem a distorções de R$ 23 bilhões encontradas pelos técnicos do tribunal. Tratam-se, basicamente, de erros de metodologias de cálculos feitos pelo governo. Além disso, a auditoria apurou R$ 153 bilhões em limitações de escopo no ativo total. Neste caso, são valores que o TCU não conseguiu confirmar a qualidade do número apresentado. Na prática, isso acabou por impactar as demonstrações contábeis da União, segundo o tribunal.

O exame das contas do Presidente da República é realizado anualmente pelo TCU. Geralmente, as contas são aprovadas com ressalvas, como ocorreu neste ano. A última vez que o tribunal recomendou a reprovação ocorreu em 2016 – referente ao exercício de 2015 –, durante a gestão de Dilma Rousseff (PT). Na ocasião, a decisão se baseou em 10 irregularidades identificadas pelo TCU, incluindo o atraso nos repasses aos bancos públicos, o que ficou conhecido como “pedaladas fiscais”.

A sessão desta quarta-feira contou com as presenças do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e do 1º vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, filho do ministro do TCU que relatou o processo.

Em seu voto, o ministro Vital do Rêgo apontou para a sobrecarga da Previdência no orçamento da União, destacando o elevando custo dos militares. “Nenhum dos sistemas previdenciários tem sido capaz de prover a cobertura dos respectivos benefícios, mas desponta, nesse aspecto, o Sistema de Proteção dos Militares, cuja relação entre receitas e despesas, em 2023, foi de apenas 15%, tendo arrecadado R$ 9 bilhões em contraponto a uma despesa de R$ 59 bilhões. No caso do RPPS, a relação de cobertura foi próxima de 42%”, assinalou.

“A disparada da Dívida Pública Federal em 2023 revela o quanto pode ser um contrassenso que o Estado abra mão de receitas, mediante a concessão de novos benefícios tributários, ao mesmo tempo em que se endivida, pagando juros”, afirmou.

O relator destacou cinco desafios do País que devem ser objeto de atenção nos próximos anos:

1. Aumento da produtividade e geração de renda;
2. Melhoria da qualidade das instituições públicas para aumento da eficiência governamental;
3. Reforma fiscal e política fiscal responsável;
4. Educação pública de qualidade para requalificação da força de trabalho;
5. Redução das desigualdades.

O Globo