TCU arquiva investigações sobre crédito do BNDES para obras no exterior em governos petistas

Nesse processo, o TCU analisou a regularidade de 67 operações de crédito realizadas pelo BNDES, sendo 56 operações em Angola, oito na República Dominicana, uma em Gana, uma a Guatemala e umaem Honduras.

Foram avaliadas supostas irregularidades relacionadas à concessão de financiamentos com inclusão de “gastos locais”. Essas são despesas realizadas no país destinatário da exportação ou de outras despesas que não se caracterizam como exportação de bens e serviços brasileiros — o que seria considerado desvio de finalidade.

Prevaleceu a visão do ministro revisor Vital do Rêgo, não houve pagamento de gastos locais das obras com os recursos da exportação de serviços de engenharia.

— Isso foi atestado por declarações dos próprios países importadores — comentou o ministro.

Camex

Outro processo analisou possíveis irregularidades ocorridas na Câmara de Comércio Exterior da Presidência da República (Camex), no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) e na Secretaria do Tesouro Nacional, entre outros órgãos.

De acordo com o TCU, as operações analisadas envolveram, nesse caso, diversas obras de infraestrutura como a Autopista Nacional e Porto de Mariel, ambos em Cuba; e a Barragem de Moamba Major, em Moçambique.

As irregularidades avaliadas estão relacionadas à aprovação de uma nova forma de pagamento do prêmio de seguro de crédito à exportação que teria exposto o patrimônio do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) a possíveis e previsíveis impactos negativos.

No entanto, os ministros acataram as justificativas dos responsáveis ao ponderarem que a legislação era omissa à época acerca das modalidades de pagamento do prêmio do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) e que o documento de autoria da SBCE não pode ser considerado como parecer ou laudo oficial.

Na lista de obras analisadas nesse processo está o porto em Cuba.

Recomendações

O TCU também recomendou ao BNDES que exija dos países que vão receber recursos apresentem documentos detalhados sobre o empreendimento ou do projeto e estudo de viabilidade técnica e econômico-financeiro.