TCU encontra falhas em atuação da Aneel na prevenção de apagões

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou falhas no papel preventivo desempenhado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para evitar quedas na transmissão de energia. Segundo o órgão, a Aneel não detinha informações essenciais à mensuração do desempenho de parte do setor.

O tribunal aponta que problemas não foram encontrados apenas na prevenção, mas também na aplicação de multas aos concessionários.

O TCU indicou que as companhias, assim que receberam multas decorrentes da queda de energia, repassaram os encargos às tarifas de transmissão, pagas pelos consumidores de energia. Dessa forma, as empresas isentavam-se de pagar as multas.

“É vedado o repasse tarifário da respectiva apenação, o que, a princípio, impõe a necessidade de que tais multas sejam custeadas pelos próprios associados do ONS (Operador Nacional do Sistema)”, disse o voto do ministro relator José Jorge.

No acórdão, o TCU indicou que ainda fará novas investigações sobre o problema na aplicação de multas e que deve deliberar futuramente sobre possível fiscalização na Aneel.

A Aneel diz que ainda não recebeu formalmente o acórdão do TCU e, por isso, preferiu não se manifestar.

NÚMEROS DOS APAGÕES

Investigação feita pelo tribunal sobre 46 quedas de energia relacionadas a interrupções dos sistemas de transmissão afirma que problemas com o chamado SPC (sistema de supervisão, proteção, controle e telecomunicações) foram vistos em 63% dos casos.

Em relação à origem dos problemas, as queimadas representam 17,5% e raios e ventanias outros 17,5%. Falhas em equipamentos transmissores, chamados de “equipamentos de potência”, causaram 20% das falhas.

O órgão ainda não determinou uma fiscalização na Aneel por entender que ainda há investigação a ser feita. O trabalho, segundo o relatório que precede o acórdão feitos pelos ministros, também não tinha essa função.

O TCU creditou às tentativas de aperfeiçoamento do sistema a prerrogativa para a investigação das causas dos blecautes. Segundo o documento, embora com consequências desagradáveis, “os apagões” representam uma oportunidade para reavaliações, diagnósticos e revisões de procedimentos.

“Em face de tais eventos, uma série de ações conjunturais deve então ser tomada com objetivo de se evitar a reincidência dessas ocorrências, ou ao menos, mitigar as suas consequências”, diz o relatório.

Folha Press