TCU faz “pente-fino” em levantamento da Fazenda sobre reforma tributária

Aos técnicos do TCU, Appy detalhou os dados e explicou que os cenários simulados no levantamento do Ministério da Fazenda levaram em consideração o hiato de conformidade, ou seja, a diferença entre o potencial de arrecadação de tributos sobre o consumo e a arrecadação efetivamente obtida.

Análise do Ministério da Fazenda

A análise da Fazenda alerta que devido à lista de exceções concedidas pelos deputados, a estimativa do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) poderá ser um dos maiores do mundo, chegando a 27%.

No entanto, a Fazenda reconhece que as estimativas não são precisas, pois não seria possível prever exatamente qual será o hiato de conformidade.

“Sobretudo porque as alíquotas projetadas dependem de características que serão definidas apenas quando da regulamentação do novo sistema tributário por legislação infraconstitucional”, diz o texto divulgado.

Composição da alíquota final

A composição da alíquota final é dada como a soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tais como hotelaria, serviços de transporte coletivo, produções jornalísticas, bares, restaurantes, entre outros. Segundo a nota técnica, cada exceção representaria um incremento na alíquota final.

No cenário otimista, é considerado um hiato de conformidade de 10%, e a alíquota-padrão total do novo modelo chegaria a 25,45%.

Em relação ao Conselho Federativo do IBS, Appy destacou que o órgão é necessário para gerir a arrecadação, tratar do contencioso administrativo e uniformizar as obrigações acessórias e a interpretação da legislação em âmbito nacional.

CNN Brasil