TCU: Governo federal acumula R$ 28 bilhões em recursos da merenda escolar sem análise de contas

Foto: Divulgação/Prefeitura de Goiânia/ilustrativa

O Tribunal de Contas da União apontou que o governo federal acumula cerca de R$ 28 bilhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sem análise de prestação de contas, o que compromete a fiscalização do uso dos recursos.

Segundo auditoria, mais de 45 mil prestações de contas de repasses feitos entre 2011 e 2021 ainda estão “aguardando análise” no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, responsável por verificar os gastos de estados e municípios.

No modelo do PNAE, o governo federal transfere recursos para estados e prefeituras, que compram os alimentos e oferecem a merenda. Depois, devem prestar contas ao FNDE — etapa que hoje enfrenta atraso.

Com o acúmulo de processos, o governo não consegue confirmar se os recursos foram usados corretamente nem identificar possíveis irregularidades.

O TCU alerta que a demora pode levar à prescrição dos casos, impedindo punições e a recuperação de valores. “O passivo permanece expressivo, com risco concreto de prescrição”, diz a auditoria.

O tribunal aponta que o problema está ligado a limitações operacionais do FNDE diante do alto volume de recursos e processos.

O PNAE é uma das principais políticas públicas do país e financia a compra de alimentos, pagamento de fornecedores e logística da merenda escolar.

O Ministério da Educação e o FNDE foram procurados pela reportagem da CNN Brasil, mas não responderam até a publicação.