TCU investiga R$ 4,5 milhões usados em acervo de Lula

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para apurar a destinação de R$ 4,5 milhões em recursos públicos federais que teriam sido usados na organização do acervo pessoal do presidente Lula (PT), armazenado em São Bernardo do Campo (SP). A apuração teve início após a divulgação do repasse pela imprensa.

De acordo com o processo em análise, o caso envolve um Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre a Casa Civil e a Fundação Universidade Federal do ABC. O instrumento prevê a aplicação dos recursos em atividades como organização, tratamento técnico, digitalização, transporte e guarda provisória do acervo.

O relator do caso no TCU é o ministro Walton Alencar Rodrigues. Conforme o TCU, a investigação ainda está em fase inicial e não há qualquer análise de mérito ou decisão sobre irregularidades.

O material sob análise reúne documentos, fotos, vídeos e outros itens acumulados ao longo da trajetória política de Lula. O acervo permanece armazenado em São Bernardo do Campo e pode ser objeto de requisições de documentos, diligências e pedidos de esclarecimento por parte do tribunal.

Em nota, a Casa Civil afirmou que a iniciativa está amparada na Lei nº 8.394/1991, que trata da preservação de acervos documentais privados de ex-presidentes da República. Segundo o órgão, esses materiais são considerados de interesse público e integram o patrimônio cultural brasileiro. A pasta não informou, no entanto, se haverá acesso público ao conteúdo do acervo.