TCU nega suspensão do consignado do Auxílio Brasil e arquiva caso

Foto: KEVIN DAVID/A7 PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O TCU (Tribunal de Contas da União) negou nesta sexta-feira (4) pedido de suspensão do crédito consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil concedido pela Caixa Econômica Federal. A modalidade, prevista em lei, foi lançada no dia 11 de outubro pelo banco, que, em três dias, já havia liberado R$ 1,8 bilhão.

Em despacho publicado nesta sexta-feira, o ministro Aroldo Cedraz, o relator da ação, afirma que os esclarecimentos dados pela Caixa mostraram que não houve irregularidade na operação de empréstimo, após oitiva no banco. Além disso, Cedraz determinou o arquivamento da ação.

O ministro havia determinado no último dia 24 que o banco explicasse o processo de concessão do empréstimo. A documentação foi entregue pela Caixa ao TCU no dia seguinte, 25 de outubro.

“Considerando que as respostas ofertadas pela Caixa à oitiva prévia à diligência realizadas afastaram por completo a suposta irregularidade quanto à não observância de procedimentos operacionais ou de análises de risco essenciais e prévios à decisão de ofertar o empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil, de forma que revelaram a total improcedência da representação”, afirmou o ministro no texto.

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A decisão indeferiu o pedido de suspensão da concessão do crédito consignado feito pelo Ministério Público junto ao TCU, que argumentava um possível “desvio de finalidade” e o uso “meramente eleitoral”. Segundo o subprocurador Lucas Rocha Furtado, era preciso evitar a “finalidade meramente eleitoral” da modalidade de empréstimo.