TCU pode travar as licitações dos portos públicos

A licitação dos portos corre risco de permanecer travada por um bom tempo. Em julgamento marcado para esta quarta-feira, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) devem analisar um parecer do Ministério Público com potencial para atrasar em mais alguns meses a concessão e arrendamento de 161 áreas portuárias em todo o país.

No documento de 26 páginas, obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, o procurador Sergio Caribé recomenda aos ministros determinar um “pente-fino” em cada um desses lotes para avaliar a “adequação dos valores de ressarcimento” e a “suficiência de estudos” feitos pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), empresa criada pelo BNDES em parceria com oito bancos comerciais.

O Ministério Público quer apurar se o custo está “alinhado” aos preços cobrados em estudos similares e se esses projetos contêm informações suficientes “e com qualidade aceitável” para servir de parâmetro em licitações. Cada área a ser licitada teve ressarcimento médio de 400 mil reais, valor superior aos 232,8 mil reais apurados pela área técnica do TCU.

Para cumprir a tarefa, a área técnica do TCU teria de abrir todas as planilhas da EBP e compará-las aos preços de mercado. Sem essa avaliação, ficariam prejudicados os estudos de viabilidade e os cálculos das concessões, o que impediria lançar os editais. Ainda faltariam os leilões, a habilitação das empresas e a assinatura dos contratos.

Freio — A medida, que contraria os planos do governo Dilma Rousseff de acelerar as concessões de portos ao setor privado, abrangeria todo o processo licitatório, que prevê investimentos globais de 17,2 bilhões de reais. Acusada de ter usado informações privilegiadas e de favorecimento irregular pela Secretaria de Portos (SEP), a EBP teve seus estudos questionados pelo TCU com base em avaliações das áreas técnicas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da SEP. Por seus serviços, a EBP receberia 68,3 milhões de reais, ou 0,37% dos investimentos previstos. Diante da pressão, o então diretor-geral da EBP, Hélcio Tokeshi, deixou a empresa. Em seu lugar, assumiu Marcelo Saintive.

A medida vale também para o primeiro lote de concessões previstas para os portos de Santos, Belém, Santarém, Vila do Conde, Outeiro e Miramar (PA). Esse bloco foi submetido a dezenove ajustes no edital antes do sinal verde ao leilão. A SEP questionou quatro condicionantes, mas o leilão ainda depende da avaliação final do TCU. O segundo lote, que inclui os portos de Paranaguá, Salvador, Aratu e Sã Sebastião (SP), será submetido a nova consulta pública.

Nos casos de Santos e Pará, o MP propõe aos ministros determinar à Secretaria de Portos e à Antaq a avaliação dos estudos ao TCU, para “manifestação conclusiva”, antes da publicação dos editais. Se houver “modificações significativas” em razão dos 19 ajustes, o MP propõe novas audiências públicas.

Consultada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a EBP preferiu não se manifestar até o julgamento pelo TCU. O secretário especial de Portos, Antonio Henrique Silveira, informou por sua assessoria que também aguardará a decisão.

Veja (com Estadão Conteúdo)