TCU suspende decisão que obrigava governo Lula a buscar centro da meta fiscal

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, de forma temporária, a decisão que obrigava o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a usar o centro da meta fiscal como referência na execução do Orçamento. A medida atende a um recurso apresentado pelo governo, que alegou risco à execução de políticas públicas caso fosse obrigado a seguir o entendimento anterior.

A decisão, tomada pelo ministro Benjamin Zymler, vale até o julgamento final do recurso. Se mantida a determinação inicial do TCU, o governo teria que bloquear cerca de R$ 31 bilhões em despesas.

Entenda o caso

Em setembro, o TCU considerou irregular o fato de o governo mirar o piso da meta fiscal — ou seja, o limite inferior do intervalo de tolerância — em vez do centro. O tribunal argumentou que a política fiscal deveria ser guiada pelo valor médio da meta para garantir equilíbrio nas contas públicas.

No recurso, o governo contestou o entendimento e afirmou que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o contingenciamento de gastos deve usar como referência o limite inferior da meta, e não o centro. A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que mudar o critério poderia prejudicar programas e investimentos essenciais.

Meta fiscal de 2025

A meta fiscal deste ano é de resultado primário zero, com intervalo de tolerância entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit de R$ 31 bilhões (0,25% do PIB). O governo vem perseguindo o limite inferior — déficit de até R$ 31 bilhões — o que motivou o questionamento do TCU.

Em 2025, o governo já congelou R$ 31,3 bilhões do Orçamento. Com a melhora das contas, liberou R$ 20,6 bilhões em julho, reduzindo o bloqueio para cerca de R$ 10 bilhões. Após nova revisão nesta semana, o contingenciamento subiu para R$ 12,1 bilhões.

O governo argumenta que obrigar o uso do centro da meta poderia paralisar políticas públicas e aumentar o risco de ineficiência na execução orçamentária. O TCU ainda vai julgar o mérito do recurso.

Com informações de O Globo