TCU vê irregularidade e aprova contas do governo Lula de 2024 com ressalvas

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referentes ao exercício de 2024. Apesar do aval, o órgão de controle identificou uma irregularidade e duas impropriedades na gestão fiscal ao longo do ano.

O relatório da área técnica — apresentado pelo relator, ministro Jhonatan de Jesus — aponta como irregularidade a concessão de benefícios tributários em desacordo com os critérios previstos na legislação.

Alguns desses benefícios, segundo o TCU, decorrem de renúncias de receitas sem atendimento às prescrições legais.

No último domingo (8), após reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir em 10% os gastos tributários de natureza infraconstitucional.

Segundo cálculos da equipe econômica a renúncia de arrecadação federal devido a benefícios tributários chegará a R$ 800 bilhões em 2025.

O TCU também fez recomendações ao Executivo, entre elas, maior transparência com emendas parlamentares e o aprimoramento de projeções do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Em abril, segundo dados do Tesouro Nacional, as despesas do governo com o BPC registraram um aumento real de 9,9%.

Durante a apresentação do parecer, o relator também fez um alerta sobre os gastos previdenciários, que vem pressionando as contas públicas nos últimos anos.

Durante a sessão, o ministro Benjamin Zymler chegou a manifestar apoio à ideia de uma reforma previdenciária que permita discutir a adoção de um modelo semi-capitalizado. O ministro Aroldo Cedraz alertou para um possível ‘colapso’ da previdência e defendeu que o TCU assuma um papel ativo na busca por soluções.

O ministro Bruno Dantas, em seu voto, criticou a rigidez orçamentária “exagerada” do orçamento público.

Em meio à deterioração do quadro fiscal do Brasil e ao debate sobre cortes estruturais de gastos, o ministro Bruno Dantas defendeu a eliminação de privilégios e benefícios excessivos, os chamados penduricalhos do serviço público.

“O momento exige um enfrentamento corajoso dos nossos desafios estruturais. Chegou a hora de o Congresso pôr fim a essa chaga que são os penduricalhos no serviço público”, afirmou.

Além das renúncias, o TCU destacou impropriedades na recuperação de créditos e a existência de saldos financeiros negativos em algumas rubricas, além do baixo desempenho de alguns programas do governo.

Embora tenha apontado falhas e feito recomendações, a aprovação com ressalvas segue o padrão adotado nos últimos anos pelo TCU. A última gestão a obter aprovação sem ressalvas foi a do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1999. Já a ex-presidente Dilma Rousseff teve as contas de 2014 e 2015 rejeitadas.