Técnico-administrativos da UFRN e Ufersa paralisam as atividades na próxima quinta-feira

Os técnico-administrativos da UFRN e Ufersa irão paralisar suas atividades na próxima quinta-feira, dia 14 de abril, em protesto ao PLP 257/2016. Na Ufersa, a decisão foi tomada no último dia 08, em assembleia geral na cidade de Mossoró. Em Natal, uma assembleia geral acontece no próximo dia 13/04, às 8h30, no auditório da reitoria, onde será homologada também participação na paralisação dos técnicos da UFRN.

Sobre o PLP 257/16

Este projeto de lei foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional no dia 22 de março e em princípio trata sobre renegociação de dívidas com os estados. Ocorre que esta foi apenas a “desculpa” para aplicar ajustes que há muito tempo o governo vem tentando, mas que a conta, quem paga, são os trabalhadores. O PLP aponta uma série de medidas, que visam diminuir os custos da “máquina” de estado, porém sustentadas em arrocho salarial dos servidores público, privatização de empresas estatais, possibilidade de a União aceitar ativos pertencentes aos Estados – empresas públicas, dentre outras.

Embutida no PLP 257, cujas medidas teriam duração de dois anos, está também a adoção de medidas estruturais, como a aprovação de uma lei nova de responsabilidade fiscal e de uma nova reforma da previdência, com a elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores e a instituição de regime de previdência complementar (previdência privada).

Há uma espécie de contrapartida da União, que amplia em 20 anos o tempo para pagamento da dívida dos estados, mas que proíbe novas contratações (exceto substituição, geralmente feita de forma precarizada, via terceirização); proíbe reajuste salarial durante 24 meses; inclui terceirizados no gasto com pessoal; cria a possibilidade de PDV (Programa de Demissão Voluntária) como forma de redução do quadro de servidores; reduz em 10% a despesa mensal dos cargos de livre provimento e nomeação, em comparação com a do mês de junho de 2014, aprofundando assim a precarização do trabalho, comprometendo a qualidade dos serviços públicos, a execução do Plano Nacional de Educação e iniciativas que visam combater o quadro dramático em que se encontra o SUS, por exemplo.

O serviço público sofrerá um golpe direto que certamente afetará sua qualidade, consequentemente afetando os usuários desses serviços que serão afetados não só de forma indireta, mas direta também, pois o mesmo projeto traz retrocessos na política de valorização do salário mínimo, afetando milhares de brasileiros, que tem como única fonte de renda o salário mínimo.

Vale ressaltar que o governo leva ao congresso uma proposta que choca com as agenda dos trabalhadores e dos movimentos sociais, exatamente em um momento de agonia política (com a possibilidade do impeachment).

Por isso UFRN e Ufersa vão parar como alerta para um movimento que poderá se tornar bem maior, como uma greve!

Assessoria Sintest-RN