Técnicos do TCU veem “promoção pessoal” de Lula em lives semanais em canais do governo

“No presente caso, havendo situações tanto de caráter informativo quanto de promoção pessoal no programa ‘Conversa com o Presidente’, conclui-se pela procedência parcial da representação”, diz o parecer da auditoria, que pode ou não ser acatado pelo plenário do TCU.

Orleans e Bragança apresentou prints do “Conversa com o Presidente” compartilhados nas redes sociais da Secom, da Presidência da República, da Casa Civil, da Secretaria de Relações Institucionais, do Ministério das Cidades, da TV Brasil e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e afirmou que há “uma estruturação da publicidade institucional direcionada à promoção” de Lula.

O programa “Conversa com o Presidente”, exibido às terças-feiras, é produzido pela EBC. Ele repete uma estratégia adotada por Jair Bolsonaro (PL) de realizar lives semanais para dialogar diretamente com correligionários.

O petista, no entanto, aderiu a outro formato — o programa é conduzido por um jornalista, exibido de manhã, com produção de som e de imagem –, que não tem o mesmo apelo de audiência.

Secom de Bolsonaro foi notificada em 2021

Em 2021, a Secom do ex-presidente foi notificada pelo TCU para se abster da “divulgação de peças publicitárias, ainda que em redes ou mídias sociais e digitais, não vinculadas aos fins educativo, informativo ou de orientação social, que enalteçam nominalmente o presidente da República, seus ministros de Estado ou qualquer outro detentor de cargo político”.

A sugestão dos auditores da Corte é de que a Secom de Lula seja advertida exatamente nesses mesmos termos, “devendo ser privilegiada a harmonia entre os julgados do Tribunal”.

De acordo com o parecer, tanto a Secom quanto os demais órgãos que compartilharam a “Conversa com o Presidente” devem ser alertados, arquivando-se o caso em seguida. Não há outras punições sugeridas no texto.

A Justiça foi mais severa com as lives de Bolsonaro durante a campanha eleitoral passada.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibi-lo de fazer as transmissões dentro de prédios públicos, como o Palácio do Planalto e o Palácio da Alvorada, por entender que seria uma tentativa de “converter bens públicos de uso privativo, custeados pelo erário, em bens disponibilizados, sem reservas, à conveniência da campanha à reeleição”.

A CNN entrou em contato com a Secom questionando-a sobre a representação de Orleans e Bragança que vai a plenário nesta quarta. Não houve retorno até a publicação desta matéria.

CNN Brasil com informações de Estadão Conteúdo