Termo de Cooperação busca inibir mão de obra infantil durante festejos Juninos

Há tempos que o São João deixou ser uma época apenas de festejos. Hoje, é também de preocupação. E um dos motivos é a utilização de mão de obra infantil em ambientes comerciais ou desenvolvendo atividades correlatas para terceiros. Tal realidade provocou a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do Trabalho, os Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente do  Município de Mossoró e a Prefeitura de Mossoró/RN, cidade localizada há 277 km de Natal.

Um dos principais alvos de fiscalização será o “Mossoró Cidade Junina”, considerado o maior evento junino do Estado do Rio Grande do Norte e um dos maiores do Nordeste, em virtude da possibilidade de existirem crianças e adolescentes com idade inferior aos 18 anos trabalhando de forma ilegal. 

As entidades envolvidas neste ato vão realizar fiscalizações e campanha educativa por meio de cartazes e panfletos alertando os comerciantes acerca da proibição do trabalho infantil e de adolescente, sob pena de não receberem a licença de funcionamento do estabelecimento nos festejos juninos do ano seguinte, além das medidas administrativas e judiciais cabíveis para responsabilizar aqueles que violarem a legislação que trata da proteção da criança e do adolescente. A proibição de trabalho infantil e de adolescentes no evento “Mossoró Cidade Junina” também envolve os filhos e quaisquer parentes dos comerciantes. 

De acordo com a Procuradora do Trabalho, Marcela de Almeida Maia Asfóra, a fiscalização prevenirá que crianças e adolescentes sejam utilizadas nas atividades comerciais, principalmente na venda de bebidas alcoólicas, e no recolhimento de material reciclável nas ruas, logradouros públicos ou outros locais que os exponham a situações de risco ou perigo, em meio à concentração de grandes multidões. A fiscalização segue até 1º de julho.

Dados divulgados pela organização do evento junino na capital do Oeste indicam que o público estimado é de um milhão de pessoa. O setor hoteleiro, um dos que seriam beneficiados pelo evento, deve registrar uma taxa de ocupação média de 85%. O comércio, por sua vez, deve ter o segundo melhor período de vendas, sendo superado apenas pelo Natal.  

Denúncias podem ser feitas ao MPT 

Qualquer pessoa que flagrar trabalho infantil ou de adolescentes pode denunciar o fato na unidade do MPT na cidade de Mossoró, localizada na Av. Jorge Coelho de Andrade, 274, bairro Presidente Costa e Silva, CEP 59625-400. 
Maiores informações poderão ser obtidas no telefone 3422-2900 

Em Natal

A Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região está localizada a Rua Poty Nóbrega, Lagoa Nova. O telefone para contato é 4006. 2800.