Tesouro afirma que INSS arcará com ressarcimento de descontos irregulares

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse, nesta terça-feira (29), que, por enquanto, o Tesouro Nacional não foi envolvido nas discussões sobre o ressarcimento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) que tiveram mensalidades descontadas irregularmente entre 2019 e 2024.

Segundo ele, qualquer eventual pagamento deverá ser feito com recursos do próprio orçamento do INSS.

“Esse problema está sendo tratado integralmente pelo próprio órgão, que está realizando o trabalho de apuração dos valores devidos e identificando quem eventualmente teve esses descontos ilegais”, explicou Ceron durante coletiva de imprensa para falar dos resultados do Tesouro de março.

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram uma operação na semana passada que identificou que entre 2019 e 2024, entidades associativas cobraram mensalidades não autorizadas de aposentados e pensionistas, sem o devido consentimento dos beneficiários, configurando uma violação grave das normas. O valor total das cobranças irregulares foi estimado em R$ 6,3 bilhões.

A Previdência Social vai fazer os ressarcimentos, que virão das entidades que se beneficiaram irregularmente desses descontos. No entanto, chegou a ser circulado que o dinheiro poderia sair dos cofres públicos, caso o dinheiro não chegasse até o fim do mês.

Ceron enfatizou que ainda é prematuro falar sobre a necessidade de complementação orçamentária.

“Neste momento, não podemos afirmar se haverá necessidade de aporte adicional para esses ressarcimentos. O órgão está totalmente dedicado a apurar tudo, recuperar os valores e ressarcir os beneficiários que foram prejudicados”, pontuou.

Ceron destacou que somente caso o INSS identifique que os recursos próprios não são suficientes é que o Tesouro seria chamado a participar da discussão.

“Se o órgão precisar de algum tipo de apoio, aí sim haveria uma discussão do ponto de vista da gestão orçamentária. Mas, por enquanto, o entendimento é que é possível resolver com os recursos disponíveis”, disse

O secretário contextualizou a situação lembrando a magnitude do orçamento previdenciário.

“Os pagamentos previdenciários somam trilhões de reais. Embora o valor em questão seja relevante, ele representa uma fração desse orçamento. É claro que se trata de um passivo previsto, e o INSS terá que fazer esse trabalho de apuração”, pontuou.

Ceron também ressaltou que, dependendo dos resultados da apuração, a solução pode ser mais simples do que se imagina.

“Pode ser apenas uma questão de antecipação de valores e recuperação no próprio exercício, exigindo mais um ajuste de limite financeiro do que uma expansão de gastos. Mas tudo isso ainda é prematuro, pois primeiro precisamos concluir o trabalho de apuração”, destacou.

CNN