Texto-base da reforma trabalhista é aprovado na Câmara

Após mais de nove horas de sessão, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 296 votos favoráveis a 177 contrários o substitutivo do relator Rogério Marinho (PSDB/RN) sobre a reforma trabalhista.

Um dos ministros que foram exonerados, Fernando Bezerra Filho (Minas e Energia), foi o último a votar. Apesar de ser ministro do governo, ele é membro do PSB, que ontem anunciou que votaria contra a reforma e ameaça deixar a base.

O PSB, da base do governo, encaminhou contra, junto com partidos de oposição, como PT e PCdoB. Houve um acordo entre base a oposição para que a votação seja nominal.

Após a votação do texto base da reforma trabalhista, ainda será necessário analisar os destaques que pretende alterar o texto. Apenas depois disso é que será possível enviá-lo para análise do Senado. A proposta só volta para a Câmara se os senadores modificarem o texto.

Uma das principais mudanças instituídas com o texto é a permissão para que o acordado entre empresas e sindicatos tenha força de lei. Isso só valeria, contudo, para 15 itens, entre eles jornada, banco de horas e participação nos lucros. O texto, contudo, lista uma série de direitos considerados essenciais, como FGTS e salário mínimo, que não podem ser negociados com sobreposição à lei.

O texto altera vários itens do cotidiano do trabalhador. O empregado fica autorizado, pelo projeto aprovado, a parcelar as férias em até três vezes (desde que um desses períodos seja superior a 14 dias) e pode optar por não pagar mais a contribuição sindical.

Pela proposta, o imposto sindical, referente a um dia de salário por ano, torna-se opcional. Esse ponto, no entanto, deve ser alvo de destaques, que tentarão retirar ou modificar o texto. O Solidariedade já afirmou que vai apresentar um destaque para tentar tornar o fim do imposto gradual.

O relatório também regulamenta um novo tipo de jornada, chamada de intermitente. Por esse tipo de contrato, o empregado poderá prestar serviços de forma descontínua, por alguns dias na semana ou algumas horas diárias, e receber por hora trabalhada. O texto aprovado também amplia o regime parcial de trabalho, que sobe das atuais 25 horas semanais para até 30 horas.

O GLOBO