Paulo Pinto/Agência Brasil “Está finalizando o texto daquele acordo já construído. Há expectativa, sim, que seja encaminhado ainda nesta semana o texto do PL dos militares. Envolve os temas tanto da idade mínina como as regras de transição. O detalhamento, a Casa Civil vai finalizar junto com a Fazenda, mas há expectativa de encaminhar esta semana”, afirmou Padilha a jornalistas, na saída de reunião com Lula, em São Paulo (SP). O presidente recebeu alta hospitalar nesse domingo (15), mas o acompanhamento médico será mantido na capital paulista ao menos até a próxima quinta (19).
Embora o Executivo tenha pressa para aprovar as medidas de ajuste fiscal, o ministro destacou que os cortes de gastos são a segunda prioridade do governo no Legislativo nesta semana. O foco principal é a regulamentação da reforma tributária. “Relatei ao presidente como está o dialogo com os relatores dos PLs [do corte de gastos] e relatei mais uma vez o compromisso dos presidentes das duas Casas de trabalhar para votar e concluir a votação ainda neste ano. Voltando a Brasília [ainda nesta segunda], vou continuar trabalhando intensamente, com a confiança de que é possível terminar a votação nesta semana”, acrescentou Padilha.
A princípio, o envio do texto dos militares ocorreria há duas semanas — o que não foi feito. Apesar de a gestão petista manter a defesa de uma idade mínima para aposentadoria dos militares, há um diálogo entre os comandantes das Forças Armadas e o Ministério da Fazenda sobre o impasse para a transição à reserva remunerada.
Além da aposentadoria, a proposta deve sugerir o fim da morte ficta, quando o militar é expulso ou excluído da corporação e, mesmo assim, a família segue recebendo o salário pago pelo governo. O texto também deve fixar em 3,5% a contribuição dos militares para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026, extinguir a transferência de pensão e estabelecer, de forma progressiva, idade mínima para a reserva remunerada.
Outras três propostas de corte de gastos já foram encaminhadas pelo governo federal ao Legislativo — dois projetos de lei, dos quais um é complementar, e uma PEC (proposta de emenda à Constituição). Nos cálculos da gestão de Lula, as medidas podem reduzir os gastos públicos em R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030, dos quais R$ 70 bilhões seriam nos próximos dois anos.
