TIM é proibida de vender novas linhas em Pernambuco

A Justiça Federal proibiu a TIM de habilitar novas linhas e vender novas assinaturas em Pernambuco por ao menos 30 dias.

A decisão, provisória e passível de recurso, atendeu pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Estado e da Adeccon (Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor).

As entidades apontam problemas constantes na prestação de serviços pela operadora, como a interrupção de ligações e ausência de sinal.

Na liminar, concedida ontem, a Justiça fixou multa de R$ 10 mil por nova linha comercializada sem autorização, e de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento da determinação.

A TIM só poderá retomar as vendas após comprovar possuir equipamentos e instalações suficientes para atender a demanda estadual.

Pelos mesmos motivos, a operadora também foi proibida pelo TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), em dezembro passado, de vender novas linhas no Ceará. O tribunal reverteu a decisão em janeiro.

Em Pernambuco, apesar da ordem, as vendas foram normais nesta sexta-feira. Em nota, a operadora informou que ainda não havia sido notificada e que “a partir da confirmação da decisão, observará a determinação judicial”.

A empresa afirmou ainda que promove “investimentos consistentes” em Pernambuco”. Citou R$ 80 milhões em recursos para instalação de 3.800 novos equipamentos de transmissão, o que elevaria em 66% a base da operadora no Estado.

Até 2014, a TIM informou que pretende investir R$ 250 milhões em infraestrutura. A operadora não informou se recorrerá da decisão judicial.

Fonte: Folha.com