TIM pagará multa por descumprir decisão judicial e não retirar nome de empresa no SPC

A Justiça do RN condenou a TIM a pagar multa de R$ 4 mil pelo descumprimento de decisão judicial que determinava a retirada do nome de uma empresa no SPC e a manutenção do envio de cobranças indevidas.

A decisão do TJ determina o prazo máximo de três dias para exclusão do nome da instituição lesada do Serviço de Proteção ao Crédito, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 500,00.

De acordo com a sentença, desde fevereiro de 2011, a Justiça vem determinando, através de liminar, que a TIM retire o nome da empresa do cadastro de devedores do Serasa e que pare de enviar cobranças indevidas.

Mas a decisão foi descumprida, apesar da deliberação ter caráter definitivo desde outubro de 2011.

Com informações do TJRN