TJ congela quase R$ 25 milhões após queda na arrecadação do RN

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O Tribunal de Justiça do RN congelou R$ 24,8 milhões do seu orçamento após o Estado arrecadar menos dinheiro do que o previsto para 2026.

A medida segue os decretos publicados pelo Governo do RN que bloquearam quase R$ 500 milhões do orçamento estadual para tentar equilibrar as contas.

Segundo o TJRN, a decisão foi tomada com base em dados da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), que apontaram queda na arrecadação nos primeiros meses do ano.

O bloqueio não afeta salários de servidores, encargos trabalhistas nem outras despesas obrigatórias previstas em lei.

Na prática, o corte deve atingir principalmente investimentos e gastos administrativos que não são considerados essenciais.

Entre os poderes e órgãos independentes atingidos pelo contingenciamento do Estado, o Tribunal de Justiça recebeu a maior fatia do bloqueio, com R$ 24,8 milhões.

Ao todo, o Governo distribuiu R$ 57,5 milhões em cortes entre TJRN, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas.

Desse total, a Assembleia teve bloqueio de R$ 14,6 milhões e o Ministério Público de R$ 8,4 milhões.

Segundo o Governo do Estado, a arrecadação ficou abaixo do esperado principalmente por causa da redução na receita do Imposto de Renda sobre salários de servidores e da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O TJRN informou que os ajustes serão feitos pela área financeira do tribunal. A medida poderá ser revista caso a arrecadação do Estado melhore nos próximos meses.