TJ determina que Polícia Civil volte ao batente

O desembargador Caio Alencar concedeu liminar a pedido da Procuradoria Geral do Estado com relação à greve da Polícia Civil. Ele determinou a volta imediata ao trabalho de 50% do contingente da categoria, sob pena de multa diária de R$ 50 mil ao Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol).

No relatório, o magistrado não acatou o outro pedido da PGE, de  considerar a greve ilegal.

A presidente do Sinpol, Vilma Marinho, foi notificada oficialmente da decisão ainda na noite de ontem. Ela disse que só na segunda-feira, tomará a decisão definitiva junto à categoria que se reúne na sede do sindicato às 8h30.

Já o procurador Geral do Estado, Miguel Josino, disse que recebeu a notícia com muita tranquilidade, já que o TJ atendeu ao pedido do Governo. “Em nossa ação, pedimos ou a volta total dos policiais ou 50% do efetivo, sob multa diária de R$ 50 mil. E nosso pedido foi aceito”.

Miguel Josino espera que essa decisão faça os policiais refletirem e voltar integralmente ao trabalho. “Queremos, um um curto espaço de tempo estabelecer um relação de sinceridade e respeito com todas as categorias do funcionalismo público estadual. É importante que todos saibam que a situação financeira do Estado é séria e que estamos tomando todas as medidas para reverter esse quadro”, concluiu.

Os policiais Civis buscam  implementar o  enquadramento da categoria conforme reza a lei 417/2010 (Lei dos Planos de Cargos, Carreira e Salários), inclusive com reajustes salariais de 50% em maio e outubro de 2011. A greve teve início em 17 de maio passado.