TJ julga nesta terça-feira recurso sobre espigão em Ponta Negra

O recurso da empresa Metro Quadrado contra a decisão judicial que impediu a construção de um edifício verticalizado de 16 andares nas proximidades do Morro do Careca, em Ponta Negra, está sendo julgado na manhã desta terça-feira (24), pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN.

O recurso está sendo apreciado pelo juiz convocado Nilson Cavalcante bem como pelos desembargadores Ibanez Monteiro e Vivaldo Pinheiro. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou do processo como fiscal da lei e acompanha o julgamento no Tribunal de Justiça.

Uma perícia realizada por peritos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), durante o andamento do processo, demonstrou que a construção de edifícios nas proximidades do Morro do Careca e Dunas Associadas afeta negativamente a área.

Além disso, a mesma perícia, constatou que obras do porte na localidade poluem o conjunto cênico paisagístico existente, um exemplar raro da Zona Costeira e que representa o símbolo e a identidade paisagística e cultural de Natal.

O laudo também deixou evidente que a paisagem das dunas e do morro encontra-se intacta e que os prédios verticalizados atualmente existentes em Ponta Negra não interferem no cenário natural preservado.

A decisão judicial que motivou a apelação da empresa Metro Quadrado (Apelação 2012.017.232-2) foi da magistrada Valéria Rocha.