TJDFT mantém condenação de Delgatti por calúnia contra Bolsonaro

Foto: Agência Brasil

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do hacker Walter Delgatti Neto por calúnia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No julgamento da última quinta-feira (7/11), a 1ª Turma negou provimento ao recurso de Delgatti contra a sentença da 3ª Vara Criminal de Brasília, que o considerou culpado por imputar a Bolsonaro a prática de interceptação telefônica ilegal. Ele foi condenado a 10 meses e 20 dias de prisão, em regime semiaberto, e ao pagamento de 17 dias-multa.

Durante interrogatório na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Antidemocráticos, em 2023, Delgatti disse que Bolsonaro afirmou ter obtido, com “agentes de fora do país”, uma conversa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e teria solicitado que o hacker assumisse a autoria do grampo.

A relatora do caso na 1ª Turma Criminal, desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch, disse que o réu “não apresentou qualquer prova que confirmasse a veracidade de sua versão, esclarecendo que apagou as mensagens trocadas com a deputada Carla Zambelli”.

A magistrada confirmou a pena e citou que as declarações ocorreram em uma CPMI, “ou seja, perante deputados, senadores, servidores públicos, com transmissão ao vivo, o que as tornou acessíveis a um grande número de pessoas no país e no exterior.”