TJRN: 350 pessoas cumprem penas alternativas em instituições sociais da Grande Natal

O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte inova ao disseminar a cultura do cumprimento de penas que têm como foco a prestação de serviço. Atualmente, a Central de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (CEPA) contabiliza 350 pessoas que estão cumprindo essas medidas apenas na Grande Natal. O trabalho, coordenado desde 2006 pelo juiz Gustavo Marinho, funciona com duas frentes: penas de serviço comunitário e penas pecuniárias – quando o juiz ordena o pagamento de uma quantia estabelecida e com a soma paga pelo praticante do delito pode-se reverter esses recursos financeiros para investimentos em projetos sociais.

Apenas os que cometeram crimes de menor potencial ofensivo e que possuem penas inferiores a quatro anos são qualificados para participar do programa. As penas que determinam prestação de serviço à comunidade regulamentam que os apenados devem cumprir 28 horas de trabalho mensalmente, o que corresponde a sete horas semanais. Essa medida permite que o cumpridor também mantenha um trabalho paralelo ao que ele presta à instituição para a qual foi encaminhado.

O encaminhamento acontece após uma equipe da CEPA fazer uma análise psicossocial do indivíduo e então definir onde ele se encaixaria melhor. As entidades beneficiadas com esse trabalho são públicas, sem fins lucrativos e possuem cunho social, como por exemplo o Grupo de Assistência a Criança com Câncer (GAAC), a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e o Lar da Vovozinha. Além disso, os apenados trabalham em instituições de educação e saúde, como o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.

“Esse trabalho representa um caminho positivo porque você não tem custo nenhum, ao contrário você tem um benefício a partir do momento em que um apenado exerce uma função onde não tem nenhum funcionário para realizar o serviço”, ressaltou o magistrado Gustavo Marinho.

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