TJRN aprova Resolução que reajusta valores das bolsas de estagiários e conciliadores do Judiciário

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) aprovou na sessão desta quarta-feira (11), Resolução que reajusta o valor da bolsa de estagiário do Poder Judiciário potiguar. Com a decisão, o estudante universitário com jornada semanal de 20 horas passa a receber, mensalmente, o valor de R$ 880,00. O acadêmico com 30 horas semanais vai receber bolsa de R$ 1.320,00. Segundo o presidente da Corte, desembargador Cláudio Santos, com a medida os estagiários terão cada vez mais melhores condições para prestar serviços à Justiça estadual.

“São jovens que contribuem de maneira importante para o trabalho e o desenvolvimento do Judiciário potiguar, por isso a necessidade de reajustar esses valores estimulando o crescimento profissional desses estudante, que em futuro breve atuarão como advogados, servidores, magistrados e nas demais categorias do direito”, salienta o dirigente da Corte de Justiça do RN. A Resolução entra em vigor imediatamente, retroagindo seus efeitos à data de 1º de maio deste ano. A decisão leva em consideração o art. 10 da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008.

Serão descontados dos valores estipulados, as faltas não-justificadas e fica proibido o exercício de carga horária acima das 30 horas semanais. É assegurada ao estagiário, carga horária reduzida pelo menos à metade, nos períodos de avaliação de aprendizagem pelas instituições de ensino, mediante comprovação.

O estagiário receberá, a título de auxílio transporte, a quantia de R$ 127,60.

Conciliadores

O TJ também alterou a bolsa mensal dos estagiários conciliadores, que para jornada de 20 horas e a de 30 horas foi reajustada para os valores de R$ 1.000,00 e R$ 1.500,00, respectivamente. Os estudantes têm prestado colaboração expressiva aos trabalhos de conciliação nas unidades judiciárias do Rio Grande do Norte, observa o presidente do TJRN.

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