TJRN autoriza Prefeitura de Natal a retomar obras da Cidade Social na Redinha

Foto: Secom Natal

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu que a Prefeitura de Natal pode retomar as obras do complexo Cidade Social, localizado na Redinha. A decisão foi dada pela juíza convocada Érika de Paiva Duarte na última quinta-feira (27) e suspendeu uma ordem anterior que havia paralisado a construção. Com isso, o município está autorizado a dar continuidade ao projeto.

A Cidade Social é uma obra apresentada pelo prefeito Paulinho Freire como inédita no país e vai reunir num só lugar diversos serviços de assistência social. O projeto inclui atendimento a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Atualmente, a construção já está 29% concluída. A previsão é que, depois de pronta, o espaço possa atender cerca de 10 mil pessoas por ano em situação de vulnerabilidade.

Ao tomar a decisão, a juíza levou em conta que a área onde a obra está sendo feita pertence ao município — e não a particulares. Segundo a lei, ocupação irregular de bem público não gera direito de posse. Esse entendimento já é firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi o principal argumento usado pela prefeitura para pedir a liberação dos trabalhos.

Outro ponto importante na decisão foi o risco de prejuízo à população. A magistrada entendeu que paralisar a obra agora causaria um dano muito maior do que mantê-la, já que o projeto tem finalidade social e beneficia milhares de pessoas.