TJRN: Banco do Brasil é responsabilizado por saque realizado no benefício de um aposentado

A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível de Natal, condenou o Banco do Brasil S/A ao pagamento no valor de R$ 7.964,00 à titulo de ressarcimento do valor retirado da conta de um correntista, bem como a pagar a este o valor de R$ 4 mil, a título de compensação por danos morais.

O cliente do banco alegou que na data de 01/10/2012 requereu a aposentadoria por tempo de contribuição, sendo concedido o benefício sob o nº 159.678.455-2, com renda mensal inicial de R$ 1.526,00, conforme carta de concessão anexa aos autos.

Entretanto, o benefício apenas foi liberado em abril de 2013, juntamente com o retroativo, a contar de 01 de outubro de 2012 a 28 de fevereiro de 2013. Após pegar o histórico de créditos no INSS, tendo a certeza de que os valores tinham sido depositados, o autor se dirigiu ao Banco do Brasil para realizar o saque, quando “na boca do caixa”, visualizou que o valor transferido havia sido sacado em 02 de abril de 2013.

Em razão disso, requereu, pela via judicial, a condenação do Banco do Brasil ao seu ressarcimento no valor de R$ 7.964,00, referente ao retroativo de 01 de outubro de 2012 a 28 de fevereiro de 2013, bem como a condenação por danos morais.

O Banco do Brasil afirmou que não adotou qualquer conduta ilícita e que não tinha como controlar todas as movimentações realizadas, tendo em vista que a pessoa responsável por tais transações possuía todos os dados necessários para tal operação, bem como pela exclusão da responsabilidade, tendo em vista que não há como ter o conhecimento de quem está no caixa eletrônico se é realmente o titular da conta ou não.

Para a magistrada, existe dever de indenizar configurado porque a conduta do banco e o dano do autor estão patentes – e o nexo causal entre uma e outro é inegável. Entendeu que a instituição financeira não comprovou a negativa para ressarcimento, sendo assim essa de modo injustificada.

“Presume-se que tenha sido decorrente de terceiro. Ainda que seja um estelionatário o principal agente do dano moral evidentemente sofrido, a ré tem dever objetivo responder pela segurança do serviço”, considerou.

Processo nº 0144451-35.2013.8.20.0001

TJRN