TJRN bate recorde em pagamento de precatórios em setembro

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) atingiu o maior valor em pagamentos em um único mês de sua história: no último mês de setembro, a Divisão efetuou o pagamento de R$ 31.139.510,57 referentes a precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). O acumulado no ano de 2015 também já supera as marcas dos anos pretéritos, alcançando até o momento R$ 60,9 milhões. O maior valor até então havia sido registrado no ano passado, com a marca de R$ 56 milhões.

Dos valores referentes a setembro, R$ 19.328.304,40 foram efetivamente pagos aos credores enquanto que R$ 11.811.206,17 foi o valor que a Divisão deixou caucionado (reservado) para pagamentos. São valores que já estão disponíveis, mas que aguardam que os credores apresentem informações que estão pendentes em seus processos. Para efeitos de comparação, no primeiro semestre de 2014 foram pagos R$ 14.856.927,26, valor abaixo do que foi pago em setembro deste ano.

Entre janeiro e setembro deste ano, a Divisão de Precatórios pagou a totalidade de R$ 60.937.785,95, dos quais R$ 44.433.778,32 foram efetivamente pagos e R$ 16.504.007,63 foram caucionados para pagamento posterior.

O juiz auxiliar da Presidência Bruno Lacerda, responsável pela Divisão de Precatórios, credita o alcance dessa marca à conferência que foi feita nos processos e do aperfeiçoamento dos procedimentos para pagamentos. “A tendência é que o procedimento já ficando mais célere, ou seja, terá um funcionamento mais rápido à medida em que o tempo vai passando porque a Divisão vai se adequando ao funcionamento normal do trâmite processual”, comentou.

O número de contas abertas para depósito dos valores em benefício dos credores também chama a atenção. Até o mês de setembro de 2015 foram abertas 3.215 contas. Nessas contas são depositados os valores brutos, com destinação do valor líquido para a parte e as devidas retenções para a Previdência e Imposto de Renda. No momento em que a conta é criada e são transferidos os valores, considera-se o pagamento realizado.

De acordo com o magistrado, todos os recursos que haviam sido repassados pelo Estado do RN e que estavam disponíveis para pagamentos foram utilizados pela Divisão. Lacerda explica que o repasse do Estado é anual e que o ente tem até o dia 31 de dezembro para fazer o repasse dos valores devidos. Já para os municípios, esse repasse é mensal. Passando das datas estipuladas sem que tenha havido o repasse o ente público fica em atraso e valores já podem ser bloqueados.

Lista avança

Com os pagamentos feitos pela Divisão de Precatórios, a lista cronológica de pagamentos avançou em três anos. Ou seja, foram pagos os orçamentos de 2006, 2007 e 2008. Na atual lista de pagamento de precatórios, o primeiro da fila é referente a um processo de 2009. Outros seis processos daquele ano envolvendo o Estado do RN já foram pagos. Uma nova lista cronológica de pagamentos deverá ser publicada nesse semana.

TJRN