TJRN: Câmara Criminal reduz pena, mas mantém condenação a presos por tráfico

A Câmara Criminal do TJRN manteve a condenação imposta a dois homens, presos por tráfico de drogas, em 30 de agosto de 2014. A decisão se refere ao julgamento de uma Apelação Criminal, movido pela defesa de um dos réus, Wellinson da Silva Cândido, o qual, segundo o advogado, apenas acompanhava o motorista do veículo onde as drogas foram encontradas.

A apreensão ocorreu em um patrulhamento de rotina da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que flagrou em um veículo Saveiro Cross quantidade de quase 20 quilos de cocaína e crack que estavam sendo transportados para a capital potiguar. O flagrante aconteceu na BR-427. Na abordagem, foram presos Wellison da Silva Cândido, então com 18 anos, e José Adonis da Silva, 25, indicado pela defesa como o real transportador dos entorpecentes.

Segundo a defesa, em sustentação oral na Câmara, Wellinson apenas aceitou o convite de Adonis, para acompanhá-lo, de Cajazeiras (PB) até Natal, mas desconhecia que o carro serviria para o transporte da droga. A dosimetria da pena aplicada ao réu também foi questionada pela defesa.

No entanto, para a relatora do recurso, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, a tese do erro de tipo, do desconhecimento de que carregavam drogas no automóvel não condiz com a realidade fática, já que José Adonis declarou à autoridade judicial, que pegou o carro com uma pessoa que conhece apenas por “Paulo”, numa lanchonete localizada na saída de Cajazeiras, e, pelo transporte até Natal, receberia R$ 2.500.

“Ora, consideradas estas particularidades, somente alguém muito ingênuo para não compreender que a situação é típica de quem atua na função de “mula” (pessoa que é arregimentada por traficantes para se arriscar no transporte das substâncias proscritas). E, definitivamente, os apelantes não se encaixam em nível tão alto de ingenuidade. Inclusive, Adonis foi claro ao dizer na fase judicial, que logo depois de feita a proposta, em face do valor prometido, logo “desconfiou que tinha alguma coisa errada”, destaca a desembargadora.

A decisão da Câmara Criminal ainda considerou o depoimento dos policiais e ressaltou que existem contradições nas declarações dos acusados que, embora relacionados a aspectos secundários, servem para demonstrar falta de base na versão defensiva, sem suporte no contexto fático. Finalmente, a pena de Wellinson foi reduzida de dez para seis anos e quatro meses.

(Apelação Criminal nº 2015.005688-3)
TJRN