TJRN e Ministério Público firmam TAC que permite contratação de juízes

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio Santos, e o procurador geral de Justiça, promotor Rinaldo Reis, firmaram nesta terça-feira (8), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitirá a Corte Estadual de Justiça fazer a nomeação de 40 aprovados no concurso para juiz substituto recentemente concluído pelo TJRN.

O Termo de Ajustamento de Conduta é um instrumento que contribuirá para inserir o TJRN dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nos moldes do plano de absorção aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado por meio do Processo nº 3389/2014.

O desembargador Claudio Santos destacou o esforço da administração do Tribunal para adequar seu orçamento à realidade econômica do Estado e do país. Ele mencionou ainda que os novos magistrados irão contribuir para melhorar a prestação jurisdicional em 35 comarcas atualmente sem juízes titulares.

Rinaldo Reis destacou a coragem do presidente do Poder Judiciário em enfrentar a realidade dos tempos atuais e que por isso “merece a consideração do MPRN”. Para ele, esse momento é histórico e demonstra o espírito público existente entre as partes.

Participaram da reunião, os juízes auxiliares da Presidência do TJRN, Francisco Seráphico, Ticiana Nobre e Bruno Lacerda; o secretário geral do Tribunal, Fernando Jalles; os promotores Jovino Pereira e Afonso de Ligório e, o presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), juiz Cleófas Coelho.

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