Empresário de banda de forró tem Habeas Corpus concedido pelo TJRN

A Câmara Criminal do TJRN, à unanimidade de votos, atendeu ao pedido de Habeas Corpus, movido pela defesa de Raul Félix Borges Lopes, 22 anos, empresário de uma banda de forró e que foi apontado como o mentor intelectual e apoiador logístico de um assalto a um grupo de revendedores de joias em uma pousada de Caicó. Ele e mais duas pessoas foram presas na chamada Operação “Midas”, deflagrada pela Delegacia Regional do município em 21 de julho deste ano.

O órgão julgador no TJRN considerou, dentre outros pontos, o voto do relator, desembargador Glauber Rêgo, o qual apontou que a prisão temporária foi legítima, contudo a conversão dela em prisão preventiva teve “caráter genérico e vazio de fundamentação”, definiu, logo após a defesa alegar, por exemplo, que o acusado não tinha conhecimento de que havia um mandado de prisão contra ele e que não teve a intenção de fugir, já que postava nas redes sociais sua localização, quando do acompanhamento dos shows da banda.

No voto, o desembargador definiu pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (previstas no artigo 319, do Código de Processo Penal), o qual obriga o comparecimento em juízo, a cada quinze dias, para informar e justificar suas atividades, bem como, tomar ciência de todos os atos processuais na secretaria judiciária da Vara Criminal da Comarca de Caicó, onde tramita o processo.

Obrigações

O acusado também fica impedido de manter contato com pessoas relacionadas ao fato investigado, corréus, testemunhas e vítima, bem como não se ausentar da Comarca de Caicó, considerando o raio de até 50km, exceto quando à trabalho e autorizado judicialmente e deve recolher-se em seu domicílio durante o período noturno e nos finais de semana.

A decisão também determinou a prestar fiança no valor de 80 salários-mínimos nos termos do artigo 325, do CPP, devendo ser firmado e anotado o termo de fiança e submeter-se ao monitoramento eletrônico, a depender da disponibilidade técnica do Estado.

O réu foi preso no dia 28 de maio, em João Pessoa, na casa da companheira dele, após, supostamente, fato ainda em investigação, assaltar um grupo de revendedores de joias em uma pousada de Caicó. No dia do crime, três pessoas entraram armadas no estabelecimento onde estavam as vítimas, trancaram os funcionários e clientes em um cômodo e realizaram o assalto.

As prisões foram realizadas através do cumprimento de três mandados de prisão e quatro mandados de busca e apreensão. O assalto teria a soma de, aproximadamente, mais de R$ 1 milhão, num total de 30 kg de outro.

Habeas Corpus com Liminar nº 2016.012246-0
TJRN