TJRN fará mutirão de conciliação para litígios da construção da Barragem de Oiticica

A Presidência do TJRN, com a publicação da Portaria nº 1.384, regulamentou a instalação do Mutirão de Conciliação pré-processual, nos litígios relativos à lei de direitos patrimoniais que possam surgir com o andamento da obra da Barragem de Oiticica, que está sendo erguida na região do Seridó. A iniciativa atinge as Comarcas de Caicó, Jucurutu e Jardim de Piranhas, que abrangem a construção.

Segundo a publicação, o período do Mutirão ainda será definido com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Para os possíveis conflitos judiciais e para a etapa do Mutirão, a Portaria designou o juiz Cleofas Coelho, para atuar nas audiências de conciliação pré-processual no período que será estabelecido.

Nos municípios, a construção da barragem gerou reivindicações por parte dos moradores, que pediram, dentre outras exigências, a garantia, por exemplo, da implantação do projeto social dialogado com a comunidade e da negociação das dívidas dos agricultores junto aos agentes financeiros.

A Portaria 1.384, assinada pelo presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino, considerou que a obra da Barragem Oiticica afetará diversas famílias e leva em conta, também, o disposto na Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, que prioriza os métodos consensuais de solução dos conflitos de interesses.

A obra

A Barragem de Oiticica é um projeto que surgiu ainda na década de 1950, inicialmente sob responsabilidade do Governo Federal através do Departamento Nacional de Obras de Combate a Seca (DNOCS), no objetivo de perenizar o Rio Piranhas-Açu, diminuindo os problemas ocasionados pelas suas enchentes nas plantações do Vale do Açu e armazenar água para combater a seca no Seridó.

O conflito em questão, nas localidades, se iniciou em virtude de desapropriações de terras e reassentamento de famílias, principalmente de agricultores, que habitam a área a ser alagada pelo empreendimento. Os moradores já afirmaram não serem contra a obra, pois entendem sua importância no combate à seca do Seridó, mas organizaram a Comissão de Defesa dos Diretos dos Moradores Atingidos pela Obra da Barragem de Oiticica (Codepeme) para garantir que seus direitos sejam respeitados.

A Barragem de Oiticica teria a capacidade de armazenar 560 milhões de metros cúbicos e beneficiaria diretamente a população de 17 municípios das regiões do Seridó, Vale do Açu e Central. Inserida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Semiárido, a barragem visaria complementar os recursos hídricos no Vale do Açu, além de permitir a irrigação de 15.000 hectares e, desta forma, propiciar reserva hídrica em períodos de estiagem prolongada para o reservatório Armando Ribeiro Gonçalves, localizado entre os municípios de Açu e São Rafael.

TJRN