TJRN firma convênio para inserir apenados em obras de mobilidade nesta quinta

 Mais uma iniciativa com a participação do Judiciário potiguar será implementada para propiciar a apenados a oportunidade de ressocialização. Nesta quinta-feira (20), às 11h, na Presidência do Tribunal de Justiça do RN será assinado Termo de Cooperação Técnica assinado entre o TJRN, Prefeitura de Natal, Secretaria Estradual da Justiça e da Cidadania e quatro empresas da área da construção civil para emprego desta mão de obra nos projetos de mobilidade urbana em Natal. A exemplo do sucesso alcançado com a inserção de 149 egressos do sistema penitenciário na construção da Arena das Dunas, esta é mais uma ação para gerar emprego e renda para esta clientela.

O Programa Novos Rumos na Execução Penal, do TJRN, encaminhará egressos do sistema penitenciário para trabalhar nas obras de mobilidade urbana que estão sendo tocadas pelas construtoras Queiroz Galvão, EIT, LR Crisal e Ramalho Moreira em vários pontos da cidade com vistas à Copa do Mundo de 2014. “O Judiciário estadual está sempre disposto a trabalhar no sentido de gerar oportunidades para essas pessoas e para que elas possam voltar a conviver em sociedade, e com chances de trabalho”, observa o presidente do TJ, desembargador Aderson Silvino.

O objetivo é cumprir o estabelecido no Decreto Municipal nº 9.019/2010, que firmou compromisso de reservar 6% das vagas de trabalho criadas nos contratos e convênios celebrados no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, pertinentes a obras e serviços para presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas e adolescentes em conflito com a lei.

Legislação

Pelo Decreto, dos 6% da mão de obra total para a execução do objeto contratual que o Município é obrigado reservar, 3% são de presidiários e 3% de egressos. Pelo artigo 5º do Decreto, as empresas que já estejam contratadas pelos órgãos da Administração Pública Municipal poderão, a qualquer tempo, aderir voluntariamente às disposições do Decreto.

Desta forma, a adesão das empresas contratadas pela Administração Pública Municipal para realizar as obras de mobilidade urbana em Natal, além de cumprir com o disposto naquela legislação, contribui para a reinserção social de quem cumpre pena ou é egresso do sistema penitenciário.

A inciativa também atende à solicitação do juiz coordenador do Novos Rumos, Gustavo Marinho. Ele assim comentou o êxito do trabalho desempenhado pelos 149 egressos no Arena das Dunas: “Espero que, com este trabalho, o empresariado enxergue que é possível empregar esta mão de obra oriunda do sistema carcerário, sem preconceitos”, reforçou o coordenador do Novos Rumos.

TJRN