TJRN: Inscrições para função de Juiz Leigo começam nesta segunda-feira; 65 vagas

As inscrições para as pessoas interessadas em atuar como juiz leigo no Poder Judiciário do Rio Grande do Norte começam nesta segunda-feira (29). O prazo prossegue até 10 de outubro. Estão disponíveis 65 vagas para esta função, que será exercida na área dos Juizados Especiais. O exercício da função de Juiz Leigo terá o prazo máximo de dois anos prorrogável, a critério do Tribunal de Justiça, uma única vez pelo mesmo período, sem vínculo empregatício ou estatutário com o órgão. A seleção obedece a Resolução nº 174, de 12 de abril de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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O processo seletivo será coordenado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte (Esmarn), que poderá contar com o apoio da Comissão de Apoio ao Vestibular (Comperve/UFRN), para aplicar, corrigir e divulgar o resultado da prova objetiva. A seleção conta ainda com avaliação de títulos, com caráter classificatório e de um curso ministrado pela Esmarn, também de caráter classificatório. A inscrição pode realizada pela Internet, no site www.esmarn.tjrn.jus.br (ao final da página, lado esquerdo, no ícone concursos, opção Juiz Leigo 2014), por meio eletrônico no período de 29 de setembro a 10 de outubro de 2014. O valor da inscrição é de R$ 80,00.

A função de Juiz Leigo será exercida por advogados com mais de dois anos de experiência, tendo como critério de avaliação o período de estágio jurídico, em estabelecimentos oficiais ou reconhecidos, e os realizados nas faculdades de direito; o tempo de curso de pós-graduação preparatório à carreira da magistratura desenvolvido pelas escolas da magistratura, desde que integralmente concluído; e a conclusão, com frequência e aproveitamento, de curso de pós-graduação na área jurídica.

TJRN