TJRN já recebeu ação do MP que questiona escutas de sequestradores de Popó

Dado em primeira mão aqui no Blog do BG, o caso referente a representação da promotora de Justiça, Izabel Pinheiro, em desfavor da juíza da Vara Criminal de Ceará Mirim, Valentina Damasceno, por correição parcial, tem novidades. O Tribunal de Justiça já convocou a desembargadora Sulamita Pacheco para ser a relatora do caso.

O membro do Ministério Público alegou que a magistrada Valentina Damasceno teria autorizado escutas em demasia a delegada da Polícia Civil, Sheila Freitas, durante a investigação  do sequestro de Porcino Segundo. A promotora pede que a Justiça defira os pedidos feitos pelo MP, sob pena de a suposta violação ocasionar uma nulidade processual.

A argumentação da promotora fundamenta-se no fato de que a  postura adotada pela juíza da Vara Criminal de Ceará Mirim teria ido de encontro ao que determina o artigo 2º, parágrafo único, da lei 9.296/96, que trata das interceptações telefônicas e de informática, a qual dispões que ” em qualquer hipótese deve ser descrita clareza a situação objeto da investigação, inclusive com a indicação e qualificação dos investigados, salvo impossibilidade manifesta, devidamente justificada”.

Com informações da Tribuna do Norte