TJRN: Município tem três dias para se manifestar sobre pedido de reajuste da tarifa de ônibus

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Antônio da Mota, determinou a intimação do município de Natal para que se manifeste, em cinco dias, sobre novo pedido de reajuste da tarifa de ônibus, feito por empresas representadas pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn). Como a decisão do magistrado foi publicada no Diário da Justiça da última segunda-feira , 16, já só restam três dias.

Geraldo Mota já havia indeferido requerimento anterior do Seturn, que angariava um aumento na tarifa dos atuais R$ 2,20 para R$ 2,36. Além da revisão da tarifa praticada no setor, foi requerida avaliação segundo os custos efetivos do serviço e a observância da regra da anualidade do reajuste tarifário.

O Seturn, representando as empresas, pediu ainda uma indenização no valor de R$ 389 milhões, sendo R$ 265,6 milhões advindos do pedido de indenização em razão de defasagem tarifária. Além disso, o Sindicato e as empresas visam discutir a necessidade de reajuste existente em outra ação, a de nº 0805551-10.2011.8.20.0001, também em trâmite na 3ª Vara da Fazenda Pública.