TJRN nega liberdade para preso durante a Operação "Medellín"

O desembargador Gilson Barbosa, vice-presidente do TJRN, negou o Habeas Corpus apresentado pela defesa de Jaisnay Michael de Sena, cuja prisão é decorrente da Operação “Medellín”, conduzida pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O objetivo da operação, deflagrada no dia 6 de setembro de 2016, foi prender integrantes de uma organização criminosa que atuava no tráfico de drogas, crime de lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores.

A defesa alegou suposto constrangimento ilegal por parte do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim/RN, pela suposta prática dos crimes descritos no artigo 33 da Lei nº 11.343/06 e artigo 12 da Lei nº 10.826/03 (posse ilegal de arma de fogo).

Os argumentos não foram acolhidos no TJRN e o desembargador ressaltou a necessidade de garantir a ordem pública, já que a situação específica do curso das investigações demonstra a real justificativa para a manutenção da prisão.

“Consequentemente, também em uma análise sumária, havendo a presença dos requisitos autorizadores da custódia provisória e a necessidade do encarceramento, inviabilizada encontra-se a aplicação das medidas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, principalmente se estas são insuficientes e inadequadas à prevenção de delitos”, destacou Gilson Barbosa, ao negar o pedido de medidas alternativas à prisão.

Números da Medellín

A Operação conseguiu cumprir 14 mandados de prisão preventiva, 36 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de condução coercitiva. Participaram da Operação, 21 delegados de polícia, 110 policiais civis (entre agentes e escrivães) e quatro Promotores de Justiça. A Operação também resultou no sequestro de bens, tais como veículos de luxo e imóveis de alto padrão que ficam em condomínios de luxo de Parnamirim.

A ação também apreendeu montantes em dinheiro, aparelhos celulares, relógios, máscaras, arma e munições, máquinas de contar cédulas, balança de precisão e diversos eletroeletrônicos, além de 200 litros de gasolina, que segundo a investigação, seriam utilizados para abastecer veículos na prática de crimes.

Habeas Corpus Com Liminar n° 2017.000026-0
TJRN