TJRN realizará pagamento de precatórios para mais de 100 processos até o final do recesso judiciário

Em setembro deste ano o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Expedito Ferreira, determinou o sequestro dos valores de precatórios em atraso do município de Natal e do Estado do Rio Grande do Norte. Os valores retidos estão sendo repassados aos credores e o processo para o pagamento deve ser concluído até o final da próxima semana.

A meta de pagamentos até o prazo final é de R$ 73.902.973,17. Esse valor é o maior pago em um primeiro ano em uma gestão do Tribunal de Justiça potiguar.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira, destaca que o TJRN compreende o momento econômico de dificuldade, vivido pelo Estado, mas entende que os credores de precatórios não podem ser penalizados por isso. E como forma de facilitar o pagamento do montante da dívida do Estado, de R$ 52 milhões, referente a 2016, determinou o parcelamento desse débito em quatro parcelas.

Parte do valor sequestrado em setembro já foi repassado para os processos que são prioridade, ou seja, pessoas maiores de 60 anos, portadores de deficiência e pacientes acometidos por doenças graves. No total, 101 processos prioritários foram pagos, 64 estaduais e 37 municipais. O valor ultrapassa os R$ 3,5 milhões.

Agora, o pagamento dos 116 processos restantes estão seguindo ordem cronológica, começando pelos mais antigos. Desse total, 83 processos são referentes a débitos estaduais e 33 são relativos a dívidas municipais e o valor total chega aos R$ 33 milhões de reais.

Todos já estão em processo de pagamento, esperando somente a criação da conta judicial pelo Banco. O setor de precatórios funcionará em regime de plantão para atender as demandas com a entrega dos alvarás para os pagamentos, das 8h às 14h.