TJRN recebe denúncias contra prefeitos de três municípios do Estado

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) recebeu, à unanimidade, em sessão do Pleno da última quarta-feira (19), denúncias formuladas contra três prefeitos de municípios do Estado: de Mossoró, Francisco José Lima Silveira Júnior; de Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva; e de Porto do Mangue, Francisco Gomes Batista.

A Ação Penal Originária nº 2015.016363-8 teve como relator o desembargador Amaury Moura Sobrinho, cujo voto foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte estadual, que, à unanimidade, receberam denúncia ofertada pelo MPRN em desfavor do prefeito de Mossoró, Silveira Júnior, por desvio de recursos da Câmara Municipal quando exercia mandato de vereador.

O MPRN sustenta que o vereador, no período de janeiro de 2005 a julho de 2007, desviou um total superior a R$ 75 mil, que em valor atualizado ultrapassa os R$ 155 mil, oriundo da chamada verba de gabinete, disciplinada por Resolução da Câmara de Vereadores, mas utilizado para cobrir gastos pessoais ou como receita pessoal ordinária, servindo como complemento financeiro aos vencimentos do cargo de vereador.

Na ação, o MPRN pede a condenação do prefeito pelo crime de peculato (art. 312 do Código Penal), conduta tipificada praticada por 23 vezes, em concurso material (art. 69 do CP). Uma vez julgada procedente a denúncia, o MPRN pede a suspensão dos direitos políticos do prefeito de Mossoró, além da obrigação de indenizar o dano causado pelos crimes praticados.

Foi encaminhada representação criminal à 11ª promotoria de Justiça de Mossoró em relação aos demais envolvidos nos desvios, já que o TJRN tem competência originária específica para ações penais e investigações envolvendo autoridade detentora de prerrogativa de foro.

O TJRN também recebeu à unanimidade, com os desembargadores seguindo voto do relator, desembargador João Rebouças, a Ação Penal Originária nº 2015.011054-1, formulada pelo MPRN em desfavor do prefeito do município de Porto do Mangue, Francisco Gomes Batista.

O denunciado é acusado de fraudar licitação, e valendo-se de sua função pública, combinar resultado de concurso para assegurar aprovação e beneficiamento de 12 candidatos, que possuíam vínculos pessoais ou familiares com o prefeito ou pessoas de sua confiança.

Na terceira APO, de nº 2015.015131-0, o TJRN recebeu à unanimidade, com os desembargadores seguindo voto do relator, desembargador Virgílio Macedo, denúncia formulada pelo MPRN em desfavor o prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva.

Associado com outras pessoas, o prefeito é acusado de cometer crimes de dispensa indevida de licitação para aquisição de combustíveis em valor superior ao praticado pelo mercado, falsidade ideológica e desvio de rendas públicas do município de Caraúbas.

MPRN