TJRN: Servidores podem candidatar-se a ocupar cargos comissionados até sexta-feira

Os servidores efetivos do Tribunal de Justiça do RN tem até esta sexta-feira (6) para candidatar-se a ocupar cargos comissionados com a inscrição dos seus currículos no Cadastro de Reserva disponibilizado na Intranet, exclusivamente para a inscrição de servidores que desejam, por livre iniciativa, trabalhar na assessoria de processos judiciais nas primeira e segunda instâncias.

O objetivo da iniciativa da Presidência do TJRN é garantir o preenchimento de pelo menos 50% dos cargos comissionados da Justiça Estadual por funcionários do quadro do TJRN. A criação do banco de currículos é inédita no âmbito do TJ potiguar e está estabelecida na Portaria 401/2015-TJ, de 23 de fevereiro de 2015.

“É uma iniciativa que visa garantir o direito do servidor efetivo de ocupar cargos, podendo expandir suas atribuições e ganhar um pouco mais, oportunizando o crescimento profissional a quem é dos quadros da instituição”, explica o presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos.

As nomeações serão limitadas a 50% das vagas e não resultarão em aumento de despesa com pessoal, isto porque deverão ser substituídos os não efetivos ocupantes de cargos comissionados, até o limite previsto.

Com esta iniciativa, o TJ potiguar trabalha para se adequar a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina o percentual mencionado como o adequado para funcionamento do Judiciário, conforme a Resolução 88 do Conselho.

A eventual nomeação para cargos priorizará, pela ordem, o interesse do funcionário em atuar na mesma Vara ou Comarca onde está lotado, a capacidade intelectual expressa no currículo e a experiência profissional. O servidor deverá informar a Comarca na qual tem interesse em ocupar o cargo. A Presidência do TJRN terá o poder discricionário para decidir sobre a nomeação, de acordo com o art. 37, II, in fine, da Constituição Federal.

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