TJRN: Sindicato de agentes penitenciários descumpre decisão e multa é ampliada

O desembargador Amílcar Maia atendeu, parcialmente, ao pedido do Estado, representado por seus procuradores, a fim de ampliar o valor da multa destinada ao Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do RN (Sindasp-RN), por descumprimento da decisão judicial, a qual determinou, em 30 de maio, que a entidade não deflagrasse greve, até o julgamento final da demanda.

Na decisão, que proibiu o movimento grevista, julgado pela desembargadora Judite Nunes, não foi verificado, nos autos, pelo menos nesse momento processual, elementos suficientes para afirmar que o Ente Público estaria contrariando ou impedindo, de modo ilegal ou arbitrário, a tramitação dos projetos de interesse da categoria, que são o Plano de Cargos e o Estatuto da categoria.

O Estado relatou, no entanto, que a presidente do mencionado sindicato está incitando os agentes penitenciários a fazer tumulto nas unidades do sistema penitenciário estadual, gerando clima de terror e desordem, sobretudo por se tratar de final de semana, período de visitas dos familiares, o que pode deflagrar movimento de revolta entre os presidiários.

Segundo destaca o desembargador Amílcar Maia, conforme se constata no áudio juntado entre às folhas 150 e 151 do caderno processual, as declarações da presidente do sindicato, mediante as quais afirma que se ocultará para não ser notificada da decisão, muito embora revele conhecimento do seu teor, demonstrando a insuficiência coercitiva da multa de R$ 10 mil e incitando todos os agentes penitenciários do Estado a descumprirem a ordem judicial.

“A conduta da representante do sindicato revela desvalor com o regime democrático e desrespeito ao Poder Judiciário, além de tornar plausível o risco de rebeliões, provocando sérios prejuízos à segurança pública”, enfatizou o desembargador, que majorou a multa de R$ 10 mil para R$ 100 mil.

TJRN