Toffoli chama de ‘lenda urbana’ críticas ao STF, mas decisões monocráticas continuam em alta

Foto: Divulgação/STF

Dias Toffoli, ministro do STF, entrou em contradição nesta segunda-feira (27) ao chamar de “lenda urbana” a ideia de que a Corte age de forma monocrática. Segundo ele, o tribunal brasileiro recebe mais processos que qualquer outro tribunal superior no mundo.

Em audiência pública sobre propriedade intelectual, Toffoli afirmou que o STF julga mais de 14 mil processos por ano de forma colegiada — um número que, segundo ele, supera largamente o de outros países: “A Suprema Corte dos Estados Unidos não julga mais do que 100 a 120 processos por ano. A da Alemanha, não passa de 100. A francesa, 450 ou 500”.

A declaração, divulgada pela CNN, vem dias depois da Câmara aprovar um projeto que limita justamente as decisões individuais dos ministros. O texto, agora no Senado, prevê que apenas partidos com representação mínima no Congresso poderão propor ações de controle de constitucionalidade no Supremo.

O projeto busca frear o poder de ministros que tomam decisões sozinhos, conhecidas como monocráticas, que têm sido alvo de críticas por concentrar poder em mãos individuais. Para especialistas e políticos, o objetivo é trazer mais transparência e limitar o que muitos veem como ativismo judicial.